Última atualização: 06/08/2026
A PONTOSYSTEM COMÉRCIO DE RELÓGIOS DE PONTO LTDA ("PSW", "nós"), inscrita no CNPJ 14.328.244/0001-02, disponibiliza o aplicativo e a plataforma PSW Ponto Remoto ("Aplicativo") para registro e gestão de jornada de trabalho.
Esta Política explica como os dados pessoais são tratados no Aplicativo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Controlador, operador e o papel da PSW
O Aplicativo é contratado pela empresa em que você trabalha ("Empregador"). Em relação aos dados de registro de jornada (marcações, horas apuradas, solicitações de ajuste e documentos anexados, como atestados), o Empregador é o controlador — é ele quem decide as finalidades do tratamento — e a PSW atua como operadora, tratando esses dados sob instrução do Empregador.
Em relação aos dados necessários para criar e manter sua conta e para o funcionamento técnico do Aplicativo, a PSW atua como controladora.
Se você tiver dúvidas sobre o tratamento dos seus dados trabalhistas, o canal principal é o seu Empregador (setor de RH/Departamento Pessoal). Para questões relativas ao Aplicativo, fale conosco pelos contatos da seção 12.
2. Canal de comunicação sobre proteção de dados
E-mail:
Telefone: (48) 3463-3993
3. Quais dados tratamos
Dados cadastrais e de conta: nome, e-mail, nome de usuário, senha, e identificadores funcionais como CPF e/ou PIS.
Dados de registro de jornada: marcações de ponto (data, hora), horas apuradas (horas extras, faltas, banco de horas e afins) e as solicitações de ajuste que você realiza.
Dados de geolocalização: quando você registra o ponto, o Aplicativo pode coletar a localização do dispositivo no momento da marcação, para fins de registro de jornada remota.
Documentos anexados por você: ao solicitar o abono de uma ausência, você pode anexar documentos comprobatórios, incluindo atestados médicos.
Dados técnicos e de uso: endereço IP, identificador e modelo do dispositivo, versão do sistema operacional, configurações do Aplicativo, data/hora de uso e registros de erro (logs).
4. Dados pessoais sensíveis (atestados)
Um atestado médico é dado pessoal sensível (art. 5º, II, da LGPD), pois pode revelar informação de saúde. Quando você anexa um atestado a uma solicitação de ajuste, esse documento é tratado exclusivamente para a análise do abono da ausência pelo Empregador.
O acesso a esse documento é restrito às pessoas que precisam dele para essa finalidade (por exemplo, seu gestor e/ou o RH), e todos os acessos podem ser registrados para fins de auditoria. Esses dados não são utilizados para nenhuma finalidade diversa da gestão da jornada e do abono.
5. Para que usamos os dados (finalidades)
Autenticar seu acesso e manter sua conta;
Registrar e apurar sua jornada de trabalho;
Processar solicitações de ajuste e o abono de ausências;
Permitir que o Empregador (por meio de gestores e/ou RH) gerencie a jornada da equipe;
Cumprir obrigações legais e regulatórias trabalhistas;
Garantir a segurança, a estabilidade e a melhoria do Aplicativo.
6. Bases legais
O tratamento se apoia, conforme o caso, em:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — controle de jornada exigido pela legislação trabalhista;
Execução de contrato de trabalho e do contrato de prestação do serviço (art. 7º, V);
Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança e melhoria do Aplicativo, quando aplicável;
Para o atestado (dado sensível): cumprimento de obrigação legal/regulatória pelo controlador e/ou exercício regular de direitos (art. 11, II, "a" e "d").
7. Quem pode acessar seus dados
Seu gestor. No Aplicativo, o funcionário indicado como gestor da sua equipe pode visualizar dados necessários à gestão da jornada — como seu nome (CPF/PIS), suas marcações, suas horas apuradas e suas solicitações de ajuste, incluindo os atestados anexados — para analisar e decidir sobre abonos. O gestor está sujeito a dever de sigilo e a um termo específico de responsabilidade no uso desses dados.
Seu Empregador (RH/Departamento Pessoal), para a gestão da relação de trabalho.
Provedores de serviço contratados pela PSW para operar a infraestrutura (por exemplo, hospedagem em nuvem, serviços do Google Play e Firebase para funcionamento e diagnóstico), obrigados contratualmente a proteger os dados e a usá-los apenas para prestar o serviço.
Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou requisição regular.
8. Transferência internacional
Alguns provedores (por exemplo, serviços de nuvem, Google/Firebase) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD.
9. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e pelos prazos legais de guarda aplicáveis a registros trabalhistas. Encerrado o prazo ou a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso por perfil e registro (log) de acessos a documentos sensíveis. Nenhum sistema é 100% seguro, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos.
11. Seus direitos
Você pode, nos termos do art. 18 da LGPD, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e, quando o tratamento se basear em consentimento, sua revogação.
Como parte relevante dos dados é tratada por obrigação legal trabalhista, alguns pedidos (como eliminação) podem não ser atendidos enquanto persistir a obrigação de guarda. Para exercer direitos, contate o Encarregado (seção 2) ou, quanto aos dados trabalhistas, o seu Empregador.
12. Crianças e adolescentes
O Aplicativo destina-se ao registro de jornada de trabalhadores. Não tratamos intencionalmente dados de crianças. O tratamento de dados de adolescentes, quando cabível (por exemplo, aprendizes), observa o art. 14 da LGPD e o seu melhor interesse.
13. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do Aplicativo. Recomendamos a revisão periódica desta página.
14. Contato
Email:
Telefone: (48) 3463-3993
Esta política entra em vigor em 06/08/2026.